Relato de Maria Clara Holanda

Desde ontem, vem acontecendo na UNICAP o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação promovido pelo Centro de Cultura Luiz Freire, onde está sendo realizados debates, oficinas, apresentação de pesquisas entre outras atividades voltadas a um assunto tão polêmico que é a “democratização da comunicação”, que engloba a liberdade de expressão e o marco regulatório da comunicação no Brasil. Entre as atividades que venho participando, percebo o quanto o tema do marco regulatório da comunicação vem sido trabalhado e lutado por muitos. Entre os assuntos mais debatidos durante estes dois dias, percebo uma grande ênfase na questão do poder político na intervenção da comunicação do nosso País, como também na luta pela classificação indicativa de faixa etária em programas de TV, cartazes de filmes de cinema e espetáculos teatrais. Sendo abordado que se classificar um programa de acordo com os princípios éticos e constitucionais, seria uma forma de censura como é para alguns ou não.

Hoje pela manhã participei da palestra: A política da política da comunicação, dirigida por Ana Veloso (UNICAP), Venício Lima (UNB) e Marcos Dantas (UFRJ).

No primeiro momento a palavra ficou com o Professor Venício Lima que abordou claramente a questão do poder político sobre a comunicação. Ele classificou três tipos de atores que “disputam” a política da comunicação. O Estado como primeiro ator deveria ter como horizonte um interesse público, segundo Venício. Porém as coisas não são assim, pois atualmente há um distanciamento do Estado com relação a propostas, bandeiras democráticas entre outros. O Estado não tem tido compromisso em relação a algumas bandeiras democráticas, porém ao contrário disto, tem crescido a luta civil pela causa. Vale ressaltar que o Estado falado é composto pela União, Estados Federativos, Assembleias Legislativas e o poder Judiciário também.

O segundo ator seriam as empresas privadas (Mídia impressa e associações), empresas concessionárias de rádio e TV, empresas de telefonia, empresas de aparelhos de comunicação e o mais novo integrante, a Internet.

O terceiro campo de atores engloba os que são nomeados por Venício como ” não atores”, pois não se confundem com o Estado que representam o interesse público, nem com as empresas privadas que tem o interesse levado para elas próprias por questões financeiras.

Estes ” não atores” englobam os trabalhadores do setor da comunicação, os movimentos sociais, os partidos políticos.

Já o marco regulatório da comunicação (conjunto de regras, coerentes entre si e que são colocadas em ação) vem sendo visto e comentado pela União como merecedor de uma atualização da legislação. Já entre os Estados Federativos, mesmo tendo sido estipulado há mais de 20 anos que todos deveriam ter um conselho de comunicação, apenas a Bahia possui um conselho e hoje em dia o RS é o único estado que mais avança em criá-lo. Já os partidos políticos tem se manifestado mais positivamente sobre a área de comunicação. Para Venício o avanço tem acontecido principalmente porque os não atores estão se tornado atores com suas ações, mas que ainda falta um bom tempo para que a democratização da comunicação de fato aconteça.

Já o palestrante Marcos Dantas em uma apresentação de slides, deu ênfase à situação da comunicação internacional, mostrando a realidade do poder financeiro sobre a comunicação deste campo. Segundo ele, nós vivemos em uma sociedade dos espetáculos onde os produtores são as grandes empresas de propaganda (cinema, marqueteiros, empresas de aparelhos telefônicos e etc).

A cadeia produtiva destes espetáculos se divide em: produtores de conteúdos, programadores, operadores de rede e os usuários.

Estes produtores têm por objetivo muito mais do que informar, entreter, tem o objetivo de gerar capital cada vez mais para si.

E segundo Marcos os debates brasileiros não podem ignorar estas novas realidades econômicas e sócios culturais.

Em seguida e finalizando o bloco da programação foi a vez da professora da UNICAP, Ana Veloso que falou sobre o início da sua entrada como conselheira curadora da EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, relatando os objetivos e desafios da organização.

Findo o I Encontro Nacional Sobre o Direito à Comunicação, é hora de somarmos impressões e trocarmos experiências sobre o desenrolar do Encontro. Seus ganhos e deslizes; nossas vivências e intercâmbios estabelecidos. Por isso, chamamos todos e todas a colaborarem com este espaço, para que as realizações da última semana mantenham seu caráter dinâmico.

Não há restrição. Claro. Quem se dispuser, pode enviar relatos, análises e coberturas para o e-mail comunicacao@endc.org.br. Vale tudo: vídeo, fotografia, ensaio, matérias, etc. O I ENDC  foi gestado coletivamente, e, ao nosso ver, só assim poderá ser adequadamente mensurado.

Em breve, divulgaremos o material produzido pela nossa equipe. Fiquem de olho!

Por Gabriela Vuolo

Fonte: Revista Caros Amigos

No mundo em que vivemos, não é exagero dizer que as crianças são bombardeadas todos os dias com apelos para o consumo. E a sensação é de que isso piora nas vésperas de uma data comemorativa, como o Natal. Para entender se de fato há um volume maior de publicidade voltada às crianças nessas ocasiões, em julho, o Instituto Alana firmou um convênio com o Observatório de Mídia da Universidade Federal do Espírito Santo, que fará um monitoramento da publicidade direcionada ao público infantil na tevê quatro vezes ao ano até 2014. A medição sempre será realizada 15 dias antes da Páscoa, do Dias das Crianças e do Natal e depois será comparada com duas semanas típicas.

Na primeira medição, entre 27 de setembro e 11 de outubro de 2011, uma descoberta alarmante, mas esperada. Como já prevíamos, nas duas semanas que antecederam o Dia das Crianças, 64% de todas as publicidades veiculadas em 15 canais de televisão (6 abertos e 9 segmentados) foram direcionadas ao público menor de 12 anos. A categoria que mais anunciou, adivinhem? Foi a de brinquedos. Ao longo de 15 dias, as crianças foram expostas a milhares de publicidades, sem exagero na conta. Só a fabricante Mattel anunciou aproximadamente 8.900 vezes nesse período. O número é chocante.

Protesto

O resultado dessa primeira pesquisa nos levou para rua. No dia 30 de novembro, fizemos um protesto em frente ao escritório da Mattel em São Paulo, para entregar o prêmio às avessas de Empresa Manipuladora para a marca que mais apelou para o público infantil. Infelizmente, a Mattel não está sozinha. Tem ainda Hasbro, Estrela, Lego, Long Jump… Uma lista de pelo menos 10 marcas que investiram fortemente  em anúncios para crianças no período pesquisado. Como será no Natal? Saberemos em janeiro, quando teremos os resultados do nosso segundo monitoramento.

O importante aqui é esclarecer que, embora haja diferenças nas categorias anunciadas entre uma data e outra (Dias das Crianças tem foco em brinquedos, Páscoa provavelmente em ovos de chocolate e assim por diante), a criança é um alvo relevante do mercado. E se engana quem acha que as publicidades direcionadas aos pequenos são apenas de produtos infantis. Nem sempre. Carros, celulares, cosméticos, roupas, eletrodomésticos, quase tudo pode ser anunciado também para crianças. E por quê? Porque se sabe que hoje a criança participa de quase 80% das decisões de compra de uma família.

Bom negócio, mas antiético

Anunciar para o público infantil é, assim, um bom negócio. Mas é também antiético. Os pequenos ainda estão em fase de desenvolvimento e não compreendem as complexas relações de consumo. As crianças são facilmente seduzidas pela envolvente linguagem da publicidade e são muito mais vulneráveis do que os adultos. Por isso, cedem facilmente ao desejo de ter. Soma-se a isso uma intensa pesquisa de mercado que mostra para os profissionais de marketing a melhor maneira de fazer com que as crianças insistam para os pais comprarem algo – é o chamado nag factor ou fator amolação.

Para uns, isso faz parte da vida contemporânea e a valorização excessiva de bens materiais nada mais é que a “linguagem” das novas gerações. O equilíbrio se dá com educação e limites dos pais. Eles devem decidir se deixam ou não seus filhos assistirem a uma programação televisiva recheada de comerciais; se cedem ou não aos inúmeros pedidos feitos pelos filhos que acabam de ver o anúncio de um brinquedo ou que esbarram com uma prateleira de supermercado repleta de embalagens chamativas. O mercado ensina que as marcas dão status para pessoas e relações. E os pais são responsáveis por desconstruir essas mensagens. Meio injusto, não?

Proteção à infância

Esse é um pensamento perigoso, especialmente porque traduz uma visão bastante rasteira sobre publicidade, criança e consumo. Por mais que o mundo tenha mudado em seus diversos aspectos, não há razão para retroceder justamente naquilo que conseguimos avançar nos últimos 100 anos. A proteção à infância foi uma conquista duramente alcançada ao longo do século e finalmente garantida pela Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada por todos os países membros em 1989. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou, em 1990, as diretrizes da nossa Constituição Federal, que garante direitos fundamentais a crianças e adolescentes.

Dessa forma, a proteção à infância plena está garantida pelas leis mais importantes de nosso país. E deve ser assegurada, segundo nossa Constituição, pelo Estado, pela sociedade e pela família. Isso significa que não há como isentar a responsabilidade de empresas e do poder público desse dever, que em muitos aspectos implica no futuro da nação.

Falta de regras claras

É preciso regular a questão da comunicação de mercado voltada para menores de 12 anos. Embora o ECA, a Constituição e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) já tenham dispositivos que protegem as crianças dos apelos para o consumo, não há uma lei específica para o assunto. O CDC determina como abusiva e, portanto, ilegal a publicidade que se aproveita da ingenuidade infantil. No entanto, não estabelece regras claras. O que significa se aproveitar da ingenuidade infantil? É subjetivo, vago.

Por isso, defendemos propostas como o Projeto de Lei nº 5.921/2001, que completou 10 anos em tramitação na Câmara Federal no último dia 12 de dezembro.  O texto original do PL deve ser ajustado e ampliado. Nossas contribuições para as comissões por onde o projeto passou são sempre no sentido de que se proteja o público infantil de anúncios comerciais, redirecionando mensagens mercadológicas para os adultos.

Redirecionamento

Acreditamos que é possível mudar. O mercado pode voltar suas comunicações para os pais, como, aliás, já tem sido testado por algumas empresas. A própria Mattel lançou há pouco menos de um mês uma campanha institucional direcionada para adultos. Ao invés de resistir a essa transformação necessária, as empresas deveriam assumir de fato um compromisso ético para com a sociedade e usar a criatividade premiada da publicidade brasileira para anunciar seus produtos e serviços com responsabilidade, ou seja, para o consumidor adulto, formado e capaz de fazer escolhas conscientes.