Relato de Maria Clara Holanda

Desde ontem, vem acontecendo na UNICAP o I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação promovido pelo Centro de Cultura Luiz Freire, onde está sendo realizados debates, oficinas, apresentação de pesquisas entre outras atividades voltadas a um assunto tão polêmico que é a “democratização da comunicação”, que engloba a liberdade de expressão e o marco regulatório da comunicação no Brasil. Entre as atividades que venho participando, percebo o quanto o tema do marco regulatório da comunicação vem sido trabalhado e lutado por muitos. Entre os assuntos mais debatidos durante estes dois dias, percebo uma grande ênfase na questão do poder político na intervenção da comunicação do nosso País, como também na luta pela classificação indicativa de faixa etária em programas de TV, cartazes de filmes de cinema e espetáculos teatrais. Sendo abordado que se classificar um programa de acordo com os princípios éticos e constitucionais, seria uma forma de censura como é para alguns ou não.

Hoje pela manhã participei da palestra: A política da política da comunicação, dirigida por Ana Veloso (UNICAP), Venício Lima (UNB) e Marcos Dantas (UFRJ).

No primeiro momento a palavra ficou com o Professor Venício Lima que abordou claramente a questão do poder político sobre a comunicação. Ele classificou três tipos de atores que “disputam” a política da comunicação. O Estado como primeiro ator deveria ter como horizonte um interesse público, segundo Venício. Porém as coisas não são assim, pois atualmente há um distanciamento do Estado com relação a propostas, bandeiras democráticas entre outros. O Estado não tem tido compromisso em relação a algumas bandeiras democráticas, porém ao contrário disto, tem crescido a luta civil pela causa. Vale ressaltar que o Estado falado é composto pela União, Estados Federativos, Assembleias Legislativas e o poder Judiciário também.

O segundo ator seriam as empresas privadas (Mídia impressa e associações), empresas concessionárias de rádio e TV, empresas de telefonia, empresas de aparelhos de comunicação e o mais novo integrante, a Internet.

O terceiro campo de atores engloba os que são nomeados por Venício como ” não atores”, pois não se confundem com o Estado que representam o interesse público, nem com as empresas privadas que tem o interesse levado para elas próprias por questões financeiras.

Estes ” não atores” englobam os trabalhadores do setor da comunicação, os movimentos sociais, os partidos políticos.

Já o marco regulatório da comunicação (conjunto de regras, coerentes entre si e que são colocadas em ação) vem sendo visto e comentado pela União como merecedor de uma atualização da legislação. Já entre os Estados Federativos, mesmo tendo sido estipulado há mais de 20 anos que todos deveriam ter um conselho de comunicação, apenas a Bahia possui um conselho e hoje em dia o RS é o único estado que mais avança em criá-lo. Já os partidos políticos tem se manifestado mais positivamente sobre a área de comunicação. Para Venício o avanço tem acontecido principalmente porque os não atores estão se tornado atores com suas ações, mas que ainda falta um bom tempo para que a democratização da comunicação de fato aconteça.

Já o palestrante Marcos Dantas em uma apresentação de slides, deu ênfase à situação da comunicação internacional, mostrando a realidade do poder financeiro sobre a comunicação deste campo. Segundo ele, nós vivemos em uma sociedade dos espetáculos onde os produtores são as grandes empresas de propaganda (cinema, marqueteiros, empresas de aparelhos telefônicos e etc).

A cadeia produtiva destes espetáculos se divide em: produtores de conteúdos, programadores, operadores de rede e os usuários.

Estes produtores têm por objetivo muito mais do que informar, entreter, tem o objetivo de gerar capital cada vez mais para si.

E segundo Marcos os debates brasileiros não podem ignorar estas novas realidades econômicas e sócios culturais.

Em seguida e finalizando o bloco da programação foi a vez da professora da UNICAP, Ana Veloso que falou sobre o início da sua entrada como conselheira curadora da EBC – Empresa Brasileira de Comunicação, relatando os objetivos e desafios da organização.